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formatos livres e lei no Uruguai

Quem precisa acessar planilhas e formulários vindos de alguma fonte governamental está acostumado a encontrar arquivos criados usando o pacote Office da Microsoft. Isso normalmente passa sem ser percebido já que muitas pessoas têm esses softwares em seus computadores, seja porque vieram instalados de fábrica, em alguma promoção, seja porque os compraram ou mesmo os piratearam.

Entretanto há nesse fato uma falha no acesso à informação e a programas governamentais que deveriam ser de livre acesso ao público. Aqueles que por algum motivo não usam os programas Microsoft (por usarem algum sistema operacional sem suporte ou simplesmente porque não têm interesse em comprá-lo) acabam se vendo sem saída. Há excelentes alternativas ao pacote Office que poderiam abrir esses arquivos, como o LibreOffice ou o Apache OpenOffice, mas muitas vezes o uso excessivo de macros ou diagramações, fato bastante comum em arquivos como os de inscrição em leis de incentivo, por exemplo, impedem o acesso efetivo a eles. Nesse sentido a obrigatoriedade da disponibilização de tais arquivos em formatos livres não só seria desejável como indispensável para que tais programa possam realmente ser considerados de acesso livre ao público.

Nesse sentido, mais uma vez nosso vizinho Uruguai se desponta na garantia da liberdade. Um dos tópicos da recente lei que trata sobre o uso de software pelo governo é justamente a disponibilização de arquivos à população sempre em ao menos um formato livre. É uma decisão simples, mas que mostra a importância dessa questão que, mesmo muito importante, costuma ser deixada de lado em nossas terras…

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